O Banjul Accord Group (BAG) é uma organização regional da África Ocidental criada em 2004 com o objetivo de reforçar a segurança e a cooperação na aviação civil entre os países membros: Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné, Libéria, Nigéria e Serra Leoa.

Em 22 julho de 2015, através da Resolução n.º 139/VIII/2015, foi aprovada a adesão de Cabo Verde ao BAG, acordo assinado em 29 de Janeiro de 2004.

No âmbito do BAG existem, desde 2009, dois órgãos principais:

Banjul Accord Group Aviation Safety and Security Oversight Organisation (BAGASOO)

A BAGASSO é a Organização Regional de Segurança e Supervisão (RSOO) do BAG, tendo evoluído a partir do projeto Cooperative Development of Operational and Continuing Airworthiness Program (COSCAP) da International Civil Aviation Organization (ICAO), em colaboração com o BAG.

O principal objetivo do COSCAP-BAG consistia em reforçar as capacidades de supervisão da segurança dos Estados-Membros do BAG e melhorar a segurança das operações de transporte aéreo na sub-região, através da partilha de recursos.

A BAGASOO foi criada ao abrigo do respetivo acordo, assinado em 30 de junho de 2009 pelos Ministros responsáveis pela Aviação Civil dos Estados-Membros – Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné, Libéria, Nigéria e Serra Leoa.

A organização é dirigida por um Conselho de Administração composto pelos Diretores-Gerais das Autoridades de Aviação Civil (AAC) dos Estados-Membros, sendo o Diretor Executivo membro e secretário do Conselho.

A estrutura da BAGASOO compreende as áreas de Administração, Jurídica, Formação Técnica e Apoio, bem como especialistas em diferentes domínios da aviação, nomeadamente  Operações de Voo, Licenciamento de Pessoal, Aeronavegabilidade, Serviços de Navegação Aérea e Aeródromos.

Os objetivos da BAGASOO incluem promover a segurança, a eficiência e o desenvolvimento da aviação civil dentro e fora dos Estados-Membros do BAG, bem como promover a implementação das melhores práticas da indústria, em  conformidade com o Plano Global para a Segurança da Aviação (GASP) da ICAO.

A  sede da BAGASOO situa-se em Abuja, na Nigéria.

Banjul Accord Group Accident Investigation Agency (BAGAIA)

A BAGAIA é uma organização intergovernamental criada ao abrigo do Acordo de Banjul, assinado pelos sete países  da África Ocidental – Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné, Libéria, Nigéria e Serra Leoa – com o objetivo de investigar, de forma conjunta, acidentes e incidentes aeronáuticos na região e reforçar a segurança da aviação.

Em 2019, através da Resolução n.º 114/IX/2019, foi aprovado para ratificação, o Acordo de Sede entre o Governo de Cabo Verde da República de Cabo Verde e a BAGAIA, assinado na Praia, em 23 de agosto de 2018.

A BAGAIA foi formalmente instalada na cidade da Praia, em CaboVerde, onde se encontra estabelecida a sua sede.

Desde julho de 2025, na sequência da resolução aprovada na 12.ª Reunião da BAGAIA, a organização é dirigida por um Conselho de Administração composto pelos Comisssários/Diretores-Gerais das Autoridades de Investigação de Segurança Operacional da Aviação Civil dos Estaos-Membros, sendo o Comisssário membro e secretário do Conselho.

A estrutura da BAGAIA é composta pelos seguintes órgãos principais, designadamente o Conselho de Ministros do BAG, órgão político máximo responsável pela definição das orientações estratégicas e pela aprovação das decisões fundamentais da organização; o Comissário, responsável pela direção executiva da agência e pela implementação das decisões do Conselho; a Comissão, órgão técnico e administrativo que apoia a execução das atividades da agência; bem como outros órgãos e funcionários correspondentes a estruturas adicionais que possam ser aprovadas pelo Conselho de Ministros para apoiar o funcionamento da organização.

Os principais objetivos da  BAGAIA consistem em garantir a independência das investigações de acidentes/incidentes graves com aeronaves, assegurar o cumprimento do Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional e promover a adoção das melhores práticas de prevenção de acidentes.